TRE decide que a lei vale para as eleições deste ano
Decisão pode influenciar outros julgamentos de pedidos de impugnações de candidaturas em SC. Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que a lei Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.
Apesar de não ter efeito de vínculo, uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicabilidade da lei para este ano foi a principal sustentação dos juízes em favor da adoção da Ficha Limpa
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