CRITICALAGUNA

O blog “CriticaLaguna”, indignado com a pretensão de alguns “folgados”, certamente de outras cidades, em transformar Laguna na “Casa da Mãe Joana”, enviou correspondência para a Capitania dos Portos, denunciando o abuso, que estava acontecendo no Canal dos Molhes. Ontem, recebeu o seguinte email: No próximo final de semana, incrementaremos a fiscalização no Complexo Lagunar, mais precisamente na Lagoa Santo Antonio dos Anjos, aqui em Laguna, e dessa forma pretendemos averiguar vossa informação e caso seja constatado infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, principalmente com relação a velocidade empreendida no canal, o responsável será notificado e autuado.Contudo, gostaria ainda de lhe participar o seguinte:
Compete à Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição.
Entretanto, prezado senhor,ressalto, que é competência do poder público municipal estabelecer o ordenamento do uso das praias,especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes o qual poderá ser incorporado futuramente ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro. Estamos a disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos.

Parabéns CriticaLaguna.