Os onze projetos de lei suplementar que integram o Plano Diretor de Laguna foram aprovados ontem pela Câmara de Vereadores. O Ministério Público chegou a enviar recomendação para a casa de que fossem retiradas as emendas 1022,1023,1025 e 1043, o que não foi acatado pela Câmara, que votou o texto integral aprovado na primeira votação.
O clima da votação foi tenso, com muitas manifestações populares e pronunciamentos de vereadores contrários a algumas das emendas. Os vereadores Eduardo Carneiro e Andrey Carneiro requisitaram que fosse realizada a segunda votação de todas as emendas aprovadas.
O presidente da casa, Roberto Alves, afirmou que colocaria a requisição do vereador Eduardo Carneiro em votação, o que fez o vereador deixar a sessão, seguido pelo vereador Cleber Kek. As requisições dos vereadores Eduardo e Andrey foram rejeitadas por maioria em votação.
O vereador Andrey Pestana lamentou o fato de ter que votar contra projetos de lei do Plano Diretor, por não concordar com as emendas e não poder discuti-las separadamente. “É lamentável, é uma vergonha eu ter que votar contra projetos que acho importantes para a cidade, por ser contra algumas emendas”, frisou.
Apesar de outros vereadores terem seguido a postura de Andrey e se posicionarem contra as emendas, todos os projetos foram aprovados, por maioria ou por unanimidade.
Entre as emendas mais polêmicas estava a proposta pelos vereadores José Luiz Siqueira e Vilson Elias Vieira, que prevê que no local sejam permitidos diversos usos, inclusive a construção de habitações, como casas e loteamentos.
A promotora Fernanda Dutra, do MPSC, chegou a enviar recomendação para a Câmara pedindo rejeição ou arquivamento de quatro emendas, incluindo as que envolvem o Morro do Gravatá, consideradas por ela ilegais e inconstitucionais e passíveis de serem alvo de ação de inconstitucionalidade ou ação civil pública.
A Câmara, porém, levou o Plano Diretor para votação com as emendas, não seguindo a recomendação do Ministério Público.
O projeto de lei do Plano Diretor vai para as mãos do prefeito Everaldo Santos, que pode vetar, mas, ainda assim, a Câmara pode derrubar o veto do prefeito.
Após a sessão de ontem houve muita confusão na Câmara, inclusive com algumas pessoas sendo detidas. A sessão teve policiamento e os manifestantes ficaram do lado de fora, já que, horas antes do início, o plenário já estava lotado.
Justificativa do edil:
O vereador José Luiz Siqueira, (Zezinho) autor do polêmico projeto envolvendo a possibilidade de construções em regiões da Barra, defende sua emenda afirmando que a intenção é proporcionar o crescimento da região.
“É claro que queremos que o desenvolvimento seja feito de forma sustentável. E isso está garantido, pois nada poderá ser feito no local sem autorizações e licenças dos órgãos ambientais. Existem legislações maiores que protegem as APPs, e isso terá que ser respeitado. O que queremos é que algumas área na região que não são APPs possam receber empreendimentos que vão trazer desenvolvimento para a cidade”, argumenta.
O vereador afirma que é contra construções no Morro do Gravatá. “Eu sou a favor da preservação, e ela está garantida por lei. Só acho que não devemos engessar a região, não permitindo construções em nenhuma área”, alega
FONTE: DIÁRIO DO SUL
