sexta-feira, 15 de março de 2013

"ABERRATIO LEGIS"


Em nome de uma “lei” de Execuções Penais ultrapassada e condescendente, que é um verdadeiro incentivo à impunidade, há bandidos que deixam a cadeia porque é “Dia de Natal”, “Dia das Mães” e - pasmem, um condenado por abuso infantil foi libertado ao ensejo do... “Dia da Criança”. É o Brasil e sua síndrome da punibilidade extinta.


“Nulum crimen nula pena sine lege”, diz um adágio do Direito Penal. Não há crime, nem pena, sem lei que o defina. No Brasil o adágio é ao contrário: é o crime que define a lei. A lei da leniência e da impunidade.

FONTE: BLOG DO SERGIO DA COSTA RAMOS





2 comentários:

  1. Meu amigo André,
    gostei do latim; então aí vai:
    "Quid fáciant leges, ubi sola pecúnia regnat?
    (Para que serve as leis, onde somente impera o dinheiro?)
    Abraçãooo

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  2. Amigão Afonso,

    ter entre seus leitores,alguém com "QI" tão privilegiado,só envaidece qualquer um....

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