Uma batalha no Tribunal de Justiça disputada entre Imbituba e Laguna, pelos limites territoriais, foi ganha pela Cidade de Anita na terça-feira. Desde que saiu o resultado da contagem populacional de 2007, os dois municípios brigavam pela delimitação em Itapirubá. Cerca de 330 hectares serão, a partir da publicação do acórdão, parte de Laguna.Aproximadamente 1,5 mil pessoas moram na região em questão. Para o procurador fiscal do município, Ricardo Augusto Silveira, que representou a cidade no tribunal, foi uma grande vitória. “Esta área tem uma grande valorização imobiliária. Com a publicação do acórdão, poderemos levar infraestrutura à região”, ressalta Ricardo.
O Tribunal de Justiça levou em consideração, na decisão, uma lei estadual de 2007. Imbituba pode recorrer (veja o quadro ao lado). Mas isto não suspenderá o acórdão e a localidade continuará pertencente a Laguna, pelo menos até um novo julgamento.
Apesar da vitória na justiça, a partir do próximo ano a Cidade de Anita perderá cerca de 30% do território, com a instalação do município de Pescaria Brava. Aproximadamente 12 mil pessoas vivem na localidade. Esta mudança reduzirá o porcentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, proveniente da União.
“Não teremos grandes perdas quanto ao recebimento de IPTU. A comunidade é considerada área rural e não paga este tipo de imposto”, explica Ricardo. Também reduzirão os custos com a manutenção de escolas municipais e de ruas na comunidade.
Imbituba irá recorrer
Para a prefeitura de Imbituba, a comemoração da Cidade de Anita está antecipada. Imbituba irá recorrer sobre a decisão dos limites territoriais na região de Itabirubá. Ainda correm na justiça outros processos, um deles declara inconstitucional a lei de limites territoriais do estado.
Fonte: Jornal Notisul
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