Conforme informações do presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Leonardo Pascoal, a solução para a realocação dos comerciantes, que não pode ser feita com recursos da prefeitura por determinação do Ministério Público, já que se tratam de empresas privadas, deve ser a busca por recursos da iniciativa privada.
O TAC deve ser assinado entre o Ministério Público, a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a associação que representa os comerciantes. “O objetivo é que, através da associação, os comerciantes busquem recursos com empresas e investidores para a construção de barracas”, diz o presidente da Fundação.
Já há um local definido para a colocação das barracas – a praça em frente ao Mercado Público, espaço que será cedido pela prefeitura. “Isso terá que ficar acertado no TAC, já que existe esse impedimento de que a prefeitura faça a relocação com dinheiro público”, pontua Leonardo.
Uma das reclamações dos comerciantes foi em relação ao prazo dado pela prefeitura para a saída do local, que seria de 30 dias, já correntes. Esse é um dos pontos que, segundo o presidente da Fundação, deve ser revisto. “No TAC teremos que prever a prorrogação do prazo, já que ele não será suficiente para a construção das barracas. Mas temos que levar em conta que o prazo do BNDES para a obra de revitalização é de 36 meses, e 11 já se passaram. Trata-se de uma obra complexa, por isso não podemos demorar para começar a execução”, alerta Leonardo.
A obra de revitalização e restauro do Mercado Público de Laguna será realizada com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 3,7 milhões. Caso a obra não seja realizada no prazo, o recurso seria perdido. FONTE: DIÁRIO DO SUL
Nenhum comentário:
Postar um comentário